1. PARTES 1.1. O presente acordo (“Acordo”) é celebrado entre o Hóspede e o Anfitrião e refere-se à ocupação pelo Hóspede do Alojamento do Anfitrião que foi reservado pelo Hóspede de acordo com os Termos de Serviço e corresponde ao estipulado na Confirmação de Reserva. 1.2. Para evitar quaisquer dúvidas, declara-se que a empresa Plu&m Limited / Plu&m USA Inc. (“Plum Guide”) não é uma das partes do presente Acordo.

2. INTERPRETAÇÃO 2.1. As definições estipuladas nos Termos de Serviço aplicam-se no presente Acordo.

2.2. Os termos do presente Acordo são importantes e legalmente vinculativos para Hóspedes e Anfitriões e devem ser lidos com atenção. 2.3. Toda e qualquer obrigação do Hóspede para não levar a cabo determinado ato ou coisa incluirá uma obrigação que não permite que esse ato ou coisa sejam efetuados. 3. LICENÇA DE OCUPAÇÃO DO ALOJAMENTO

3.1. De acordo com os termos do presente Acordo, o Anfitrião permite ao Hóspede que este ocupe o Alojamento pelo período indicado na Confirmação de Reserva para o fim de férias ou ocupação de curta duração. 3.2. O Anfitrião e o Hóspede acordam que o Hóspede ocupa o Alojamento na qualidade de titular de licença e que não é criada qualquer relação de senhorio e inquilino por meio do presente Acordo ou de qualquer outra forma.

4. OBRIGAÇÕES DO ANFITRIÃO O Anfitrião concorda e confirma que:

4.1. tem o direito de conceder uma licença de ocupação do Alojamento nos termos definidos no presente Acordo; 4.2. ao celebrar o presente Acordo não está a violar qualquer outro acordo relativo ao Alojamento (incluindo os termos de qualquer contrato de arrendamento referente ao Alojamento); 4.3. caso sejam necessários quaisquer consentimentos adicionais ou custos e/ou taxas a pagar para conceder ao Hóspede a licença de ocupação, estes serão da responsabilidade do Anfitrião (desde que o Hóspede tenha fornecido ao Anfitrião as informações relevantes, se necessário);

4.4. a descrição do Alojamento e dos serviços adicionais patente no Anúncio do Alojamento é verdadeira, exata e não é enganadora em qualquer aspeto material; 4.5. o Alojamento cumpre a legislação e regulamentações aplicáveis relativamente a adequação para as férias ou ocupação de curta duração do Hóspede (incluindo toda a legislação local e legislação europeia (como definidas nos Termos de Serviço));

4.6. quando exigido por lei ou regulamentos locais, providenciará orientações relativas a procedimentos de incêndio, saúde e segurança, que incluirão informações sobre saídas de emergência, pelo menos um kit de primeiros socorros, alarmes de fumo, alarmes de monóxido de carbono sempre que necessário e informações sobre a localização das torneiras de segurança da água e do gás; 4.7. contactará o Hóspede primordialmente através da plataforma do Plum Guide e, em alternativa, por telefone (caso exista) e através da hiperligação de e-mail providenciada na Confirmação de Reserva; 4.8. Alojamento estará limpo, higienizado e sem lixo aquando do check-in, com roupa de cama e toalhas de casa de banho limpas; 4.9. todos os equipamento essenciais do Alojamento (incluindo todos os equipamentos referidos no Anúncio do Alojamento) estão a funcionar corretamente, bem como o sistema de aquecimento e, quando aplicável, o sistema de ar condicionado; 4.10. se receber uma notificação do Hóspede sobre um problema com o Alojamento, quer aquando do check-in, quer durante a estadia do Hóspede, tomará as medidas necessárias para remediar a situação, tal como definido no cláusula 7 “Resolução de reclamações e litígios”, dos Termos de Serviço; e

4.11. não divulgar a identidade ou o endereço do Hóspede a outras pessoas em nenhuma circunstância, a menos que acordado pelo Hóspede.

5. OBRIGAÇÕES DO HÓSPEDE O Hóspede concorda em: 5.1. pagar ao Anfitrião (através do Plum Guide na qualidade de agente de cobrança do Anfitrião) e ao Plum Guide, em conformidade com as disposições dos Termos de Serviço, os Custos do Alojamento e a Taxa de Serviço Plum juntamente com outros eventuais custos, impostos e taxas especificados na Confirmação de Reserva ou por outra forma comunicadas ao Hóspede pelo Plum Guide;

5.2. seguir os procedimentos definidos no cláusula 7 “Resolução de reclamações e litígios”, dos Termos de Serviço, caso se verifique qualquer problema com o Alojamento no check-in ou durante a estadia;

5.3. não ocupar o Alojamento para outro fim que não o de alojamento pessoal para férias ou ocupação de curta duração;

5.4. assegurar que o número máximo de pessoas e animais que ocupam o Alojamento será o número de hóspedes e de animais indicado na Confirmação de Reserva e que o Anfitrião tem o direito de recusar a entrada aquando do check-in caso o número de hóspedes e/ou de animais seja superior ao especificado e que nesta situação se entende haver um cancelamento presumido pelo Hóspede, sendo aplicável a Política de cancelamento aplicável do Anfitrião;

5.5. não fazer, nem permitir que seja feito, algo que possa constituir transtorno, distúrbio ou perturbação para, ou ser abusivo ou discriminatório para o Anfitrião ou para qualquer proprietário ou ocupante das propriedades vizinhas; 5.6. não causar nem permitir qualquer dano no Alojamento (além do razoável desgaste por utilização);

5.7. respeitar as Regras da Casa especificadas no Anúncio do Alojamento e/ou comunicadas ao Hóspede antes ou à chegada ao Alojamento;

5.8. ler e seguir as instruções (incluindo orientações de saúde e segurança) providenciadas pelo Anfitrião;

5.9. contactar e avisar imediatamente o Anfitrião caso se aperceba de algo que possa pôr em risco a saúde e/ou segurança e – caso não seja possível contactar o Anfitrião - contactar e avisar o Plum Guide;

5.10. não levar a cabo qualquer atividade ilegal ou imoral no Alojamento (incluindo o consumo de drogas ilegais); 5.11. deixar o Alojamento e todos os bens pessoais do Anfitrião existentes no Alojamento limpos e arrumados no final da estadia e no estado de conservação em que se encontravam aquando da sua chegada; 5.12. ser responsável pelos seus atos e omissões bem como pelos atos e omissões de todos os indivíduos que o Hóspede convide para o Alojamento ou a quem dê acesso ao Alojamento, exceto o Anfitrião (e os indivíduos que o Anfitrião convide para o Alojamento, se aplicável);

5.13. não trazer animais para o Alojamento (exceto quando previamente acordado com o Anfitrião);

5.14. não aceder a armários, gavetas ou divisões da casa que estejam selados com fita ou fechados à chave;

5.15. não alterar a disposição do mobiliário; 5.16. contactar o Anfitrião primordialmente através da plataforma do Plum Guide e, em alternativa, por telefone (caso exista) e através da hiperligação de e-mail providenciada na Confirmação de Reserva;

5.17. não divulgar a identidade nem a morada do Anfitrião a terceiros seja em que circunstância for, exceto quando tiver o acordo do Anfitrião;

5.18. que o Anfitrião tem o direito de visitar o Alojamento mediante aviso prévio (exceto em caso de emergência) e em permitir acesso ao Anfitrião (ou a um agente do Anfitrião): a. caso o Anfitrião tenha suspeita razoável de violação do presente Acordo; ou

b. para cumprir as obrigações do Anfitrião ao abrigo do presente Acordo e dos Termos de Serviço (neste caso o Anfitrião deverá dar ao Hóspede um aviso prévio de, pelo menos, 24 horas); ou

c. a pedido do Hóspede;

5.19. não transferir esta licença de ocupação do Alojamento para qualquer outra pessoa sem autorização prévia do Anfitrião;

5.20. que, quando o Hóspede reservou o Alojamento em seu nome e em nome de um ou mais hóspedes adicionais (“hóspedes adicionais”), o Hóspede transmitiu aos hóspedes adicionais os termos do presente Acordo e as eventuais Regras da Casa aplicáveis à Reserva e o Hóspede confirma que irá assegurar-se de que os referidos hóspedes adicionais cumprirão tais termos e regras. Caso um hóspede adicional seja menor de idade, o Hóspede garante e confirma que tem autorização legal para agir em representação do menor; e

5.21. não fazer nem omitir fazer algo que possa invalidar, no todo ou em parte, a apólice de seguro do Anfitrião.

6. DANOS NO ALOJAMENTO E CAUÇÃO 6.1. Caso o Alojamento (ou qualquer parte dele) ou qualquer bem pessoal do Anfitrião seja danificado durante a estadia, além do razoável desgaste por utilização, o Hóspede: 6.1.1. tem de avisar imediatamente o Anfitrião (ou o Plum Guide caso não consiga contactar o Anfitrião); e

6.1.2. será civilmente responsável pela totalidade dos custos desse dano.

6.2. O Hóspede confirma que – caso exista dano no Alojamento ou em qualquer bem pessoal do Anfitrião (para além do razoável desgaste por utilização) e/ou caso o Alojamento fique extremamente sujo, de forma a exigir, na opinião do Anfitrião, uma limpeza industrial – o Anfitrião pode autorizar o Plum Guide a fazer a dedução dos valores adequados da Caução, como estipulado no cláusula 5 “Custos, taxas e pagamentos”, dos Termos de Serviço.

7. ESTADIA ALÉM DO PERÍODO AUTORIZADO 7.1. O Hóspede concorda em sair do Alojamento à hora do check-out, como indicado na Confirmação de Reserva. O Hóspede reconhece e concorda que – caso fique para além da hora de check-out estipulada sem autorização do Anfitrião:

7.1.1. o Hóspede está a violar o presente Acordo e o Anfitrião (ou um agente em representação do Anfitrião) pode exigir-lhe que saia; e

7.1.2. o Hóspede pagará ao Anfitrião uma taxa de estadia além do período autorizado, de acordo com os termos constantes no cláusula “Reservar Alojamento” nos Termos de Serviço. 8. RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS 8.1. O Hóspede e o Anfitrião acordam entre si que – caso qualquer dos dois tenha uma reclamação, problema ou litígio relativo à Reserva, ao Alojamento e/ou à estadia do Hóspede – seguirão os procedimentos definidos no cláusula 7 “Resolução de reclamações e litígios” dos Termos de Serviço.

9. CESSAÇÃO 9.1. O presente Acordo termina conforme o que verificar mais cedo:

9.1.1. na data e hora a que o Hóspede faz check-out do Alojamento; ou

9.1.2. na data de expiração de qualquer período especificado numa notificação de violação entregue pelo Anfitrião ao Hóspede (desde que tenha sido dado ao Hóspede um período razoável para remediar uma violação remediável). Caso se verifique uma violação repudiatória pelo Hóspede, o Anfitrião pode notificar o Hóspede para terminar de imediato o contrato.

10. RESPONSABILIDADE CIVIL 10.1. O Hóspede reconhece e concorda que – de acordo com as disposições da cláusula 10.3 infra – o Anfitrião não é civilmente responsável face ao Hóspede por:

10.1.1. morte ou ferimentos pessoais do Hóspede, incluindo hóspedes adicionais ou convidados para o Alojamento;

10.1.2. danos em qualquer bem material do Hóspede ou dos hóspedes adicionais ou convidados para o Alojamento; ou

10.1.3. quaisquer perdas, reclamações, pedidos, ações, processos, danos, custos ou despesas ou qualquer outra responsabilidade incorrida pelo Hóspede ou hóspedes adicionais ou convidados para o Alojamento no exercício do direito de ocupação do Alojamento ao abrigo dos termos do presente Acordo.

10.2. A responsabilidade civil do Anfitrião face ao Hóspede por todas as perdas não poderá ultrapassar os Custos do Alojamento pagos pelo Hóspede para a Reserva, acrescidos de eventuais taxas ou pagamentos que o Hóspede tenha pago por serviços adicionais quando efetuou a sua Reserva.

10.3. Nada no presente cláusula limita ou exclui a responsabilidade civil de qualquer das partes por morte ou ferimentos pessoais causados por negligência própria (ou por negligência dos seus agentes ou funcionários) ou por fraude.

11. GENERALIDADES

11.1. O presente Acordo constitui a totalidade do acordo entre o Hóspede e o Anfitrião, sendo que todos e quaisquer outros termos, condições ou declarações anteriores não terão qualquer efeito vinculativo exceto quando expressamente definidos no presente Acordo ou incorporados nele (para evitar quaisquer dúvidas, os termos que estão incorporados incluem, mas não se limitam a, disposições dos Termos de Serviço, a Política de cancelamento aplicável do Anfitrião e as Regras da Casa).

11.2. Caso qualquer dos termos do presente Acordo seja considerado nulo ou não exequível por qualquer tribunal ou autoridade de jurisdição competente ou não seja permitido ao abrigo de legislação local e/ou da legislação europeia (tal como definido nos Termos de Serviço), todas as restantes disposições do presente Acordo se manterão válidas e em vigor e não serão afetadas, seja de que forma for, desde que as partes acordem numa disposição de substituição que seja o mais próxima possível do ponto de vista legal, da disposição considerada inválida ou não exequível. 11.3. O presente Acordo não confere quaisquer direitos a qualquer indivíduo ou parte (além das partes especificadas no presente Acordo). 11.4. O Anfitrião terá direito a subcontratar ou a delegar as suas obrigações ao abrigo do presente Acordo sem o consentimento do Hóspede, desde que o Anfitrião continue a assumir, em última instância, a responsabilidade pelo desempenho dessas obrigações. 11.5. O presente Acordo, bem como quaisquer obrigações não contratuais dele decorrentes ou com ele relacionadas, é governado e deverá ser entendido em conformidade com as leis de Inglaterra e do País de Gales. 11.6. A escolha da lei não tem impacto nos seus direitos enquanto consumidor de acordo com a legislação de defesa do consumidor do seu país de residência. Se estiver a agir na qualidade de consumidor, as ações judiciais que pode iniciar decorrentes do presente Acordo ou com ele relacionadas apenas podem ser levadas a um tribunal localizado em Inglaterra ou a um tribunal com jurisdição no seu local de residência. Caso o Anfitrião deseje impor qualquer dos seus direitos relativamente a si, enquanto consumidor, apenas pode fazê-lo nos tribunais da jurisdição na qual você é residente. Se estiver a agir na qualidade de empresa, concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra. Esteja ciente de que alguns Anfitriões podem ser considerados indivíduos, e não comerciantes, de acordo com as leis de proteção ao consumidor. Informações sobre Anfitriões podem ser encontradas nas páginas de anúncios. Caso isso se aplique ao seu Anfitrião, as leis de proteção ao consumidor poderão não se aplicar. 11.7. Nenhuma das partes terá direito a iniciar um processo contra a outra parte nem a iniciar um processo de estorno no cartão de pagamento enquanto não expirar qualquer ação de mediação e/ou Arbitragem levada a cabo de acordo com o cláusula 7 “Resolução de reclamações e litígios” dos Termos de Serviço.

Última atualização: 5 setembro 2023